Após um vai e vem, que contou com o adiamento e depois foi revisado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -   lei que tem como objetivo regulamentar empresas públicas e privadas quanto ao tratamento de dados pessoais de clientes e usuários - entrará em vigor em agosto deste ano, como era previsto inicialmente. No entanto, mesmo com a iminência da Lei, as multas somente serão aplicadas um ano após, em agosto de 2021, o que não muda o fato de que as empresas precisam se adequar, com urgência à LGPD. É o caso do Facebook, que informou o respeito à LGPD, e já começou a exibir avisos sobre uso de dados de seus usuários, como informou a executiva do Facebook, Paula Vargas, Head de Políticas Públicas de Privacidade para América Latina.

"A partir de hoje, solicitaremos às pessoas no Brasil que usam o Facebook a permissão para usar certos tipos de dados, como dados com proteções especiais pela LGPD. Também estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil nas nossas políticas de dados do Facebook e do Instagram, que inclui mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer os seus direitos sob a lei. Não exigiremos nenhuma nova ação das empresas que anunciam conosco quando a LGPD entrar em vigor", afirma o comunicado que ainda relembra o fato do Facebook ter lançado, em junho deste ano, novos Termos de Processamento de Dados globais para ajudar as empresas a gerenciarem sua conformidade de processamento de dados ao usar as ferramentas de negócios do Facebook.

De acordo com o texto, o foco da iniciativa é o respeito à proteção de dados e a oferta de mais transparência e controle das informações enviadas ao Facebook. O comunicado informa ainda que o Facebook está empenhado em criar soluções para ajudar os usuários a gerenciarem sua privacidade por meio de produtos, ferramentas e parcerias. Prova disto, segundo a nota, é que a rede social está expandindo as categorias de informações disponíveis usando as ferramentas "Acessar suas informações" e disponibilizando "Baixar suas informações" para que os usuários visualizem e baixem todos os dados referentes ao uso dos serviços. 

Neste caso, o Facebook esclarece que as "Preferências de anúncios" permitem personalizar os anúncios que impactam quem acessa a rede, podendo ser editado para incluir ou excluir tópicos do interesse do usuário. Já a aba "Por que estou vendo esse anúncio?" é responsável por exibir o motivo referente aos tipos de anúncios que são exibidos. O "Por que estou vendo essa publicação" esclarece os critérios utilizados para a classificação de importância dos anúncios, baseada nas interações anteriores do usuário. Já a "Atividade fora do Facebook" resume as informações enviadas por empresas e organizações que compartilham as interações dos usuários com elas - por exemplo, a inscrição em um site ou aplicativo utilizando o "Facebook" como login. Por último, a "Verificação de Privacidade" é um guia útil ao usuário sobre o tema, de forma geral. 

"Sabemos que as melhores soluções para proteger dados e ajudar as pessoas a gerenciar sua privacidade nascem da colaboração. Por isso, trabalhamos com reguladores, especialistas e pessoas que usam nossos serviços para desenvolver políticas e ferramentas melhores. Por exemplo, publicamos recentemente um blogpost que destaca a necessidade de as empresas comunicarem sobre as informações de privacidade com mais transparência e colaborarem com os formuladores de políticas públicas e outros especialistas. Nos próximos meses, realizaremos consultas virtuais com especialistas no Brasil e no mundo para explorar as ideias descritas no documento e apresentar novas soluções para nos comunicarmos melhor com as pessoas sobre sua privacidade",  conclui a nota.